Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Serviço Clique Retire (“Termos“) regulam a utilização, pelo Usuário, do Site e dos Aplicativos a fim de usar os serviços prestados pelo GRUPO CLIQUE.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está capacitado a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei.

Para acesso aos nossos aplicativos e utilização dos nossos serviços, o Usuário deverá ler atenta e integralmente o presente Termo e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso, ao selecionar a opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar nossas plataformas e serviços

No entanto, caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado no rodapé do nosso site www.cliqueretire.com.br e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal “Privacidade&Você” e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo averiguar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD.

1. Definições

Aplicativo: aplicativo da Clique Retire para dispositivos móveis, no qual são ofertados seus Serviços;

Usuário: pessoa física, devidamente cadastrada e habilitada no Aplicativo e Site, usuária dos Serviços da Clique Retire;

Locker: locker/armário inteligente de autoatendimento de propriedade da Clique Retire, que permite aos Usuários, transportadores e controladores de plataformas de compra digitais entregarem e retirarem mercadorias;

Parceiro Logístico: são operadores logísticos responsáveis pelo transporte das encomendas entre os embarcadores, o centro de distribuição da Clique Retire e o consumidor final;

Serviços: serviço de entrega de bens comprados através do e-commerce de forma digital e conveniente através da escolha de um Locker na localização desejada pelo usuário ou através de entrega tradicional no endereço de sua escolha.

Site: sítio eletrônico da Clique Retire, disponível em www.cliqueretire.com.br, no qual são ofertados os serviços;

GRUPO CLIQUE: é um grupo econômico formado pelas empresas Clique Retire Tecnologia e Logística S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.609.855/0001-70; Clique Retire Mocs Soluções Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.813.953/0001-53; e Grou Desenvolvimento de Softwares e Serviços S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.436.962/0001-59.

2. Objeto

Estes Termos regulam a forma de utilização dos Serviços de entrega logística da Clique Retire para usuários finais, através do e-commerce de um embarcador conectado a nossa rede ou através de nosso site e aplicativos.

3. Cadastro do Usuário/Cliente E-commerce

3.1. Cadastro de usuários pessoa física para uso dos facilitiesda rede Clique Retire.

3.1.1 Para realizar o cadastro, seja pelo Site ou Aplicativo, o interessado fornecerá suas informações pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade, que deverão ser precisas e verdadeiras, assumindo ainda, o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver qualquer alteração.

3.1.2. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo a Clique Retire responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os Usuários garantem e responderão civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações de cadastro fornecidas à Clique Retire.

3.1.3. A Clique Retire poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar o cadastro do Usuário previamente aceito que esteja em desacordo com estes Termos.

3.1.4 Para utilizar os serviços da Clique Retire, você deverá ter, pelo menos, 18 (dezoito) anos.

3.1.5. Sem prejuízo de outras medidas, a Clique Retire poderá, a qualquer tempo suspender ou cancelar, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.1.6. Ao realizar o cadastro, o Usuário concorda em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp a fim lhe informar sobre o status e andamento do Serviço contratado, quando for o caso.

3.2. Cadastro de usuários através do e-commerce de um embarcador.

3.2.1. Para realizar o cadastro, o embarcador responsável pela venda fornecerá informações pessoais mínimas necessárias a identificação e entrega ao consumidor final.

3.2.2. Conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade, tais informações deverão ser precisas e verdadeiras sendo o embarcador o Controlador dos Dados.

3.2.3. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é realizado através de integração de dados e é de inteira responsabilidade do Embarcador, não sendo a Clique Retire responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais.

3.2.4. Sem prejuízo de outras medidas, a Clique Retire poderá, a qualquer tempo suspender ou cancelar, o acesso de um Usuário à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário.

3.2.5. Quando um embarcador realizar a integração de dados cadastrais de um cliente, este será responsável pela concordância do Usuário/Cliente em receber notificações via e-mail, SMS e/ou Whatsapp a fim lhe informar sobre o status e andamento do Serviço de entrega, quando for o caso.

4. Acesso ao Site e Aplicativo

4.1. O Usuário pessoa física acessará sua conta por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar a Clique Retire imediatamente por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, ou através do menu Configurações > Central de Atendimento no aplicativo. Neste caso, a Clique Retire irá bloquear o cadastro do Usuário até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

4.3. Usuários dos serviços oferecidos pela CLIQUE RETIRE através de uma compra em plataformas de e-commerce usarão a sua conta no e-commerce para acessar o andamento de sua entrega além das notificações enviadas pelo sistema da Clique Logística e do suporte de atendimento disponível por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004.

5. Direitos Autorias

Nosso site e aplicativos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. Nesse sentido, é proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo da (nome da organização), para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site do GRUPO CLIQUE será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Todos os nossos direitos relativos ao portal eletrônico do GRUPO CLIQUE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva das empresas integrantes do Grupo conforme nomeado em “1. Definições”, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma, saiba que é proibidoqualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.

Caso você venha a produzir conteúdo em nossa plataforma, ele permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para quaisquer empresas integrantes do GRUPO CLIQUE, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse conteúdo de usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você e de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

Poderemos, também, a qualquer momento e por qualquer motivo, analisar, monitorar e remover seu conteúdo, a critério exclusivo da (nome da organização), sem nenhum aviso a você.

6. Propriedade Intelectual sobre  Software e os Materiais Disponibilizados

O GRUPO CLIQUE se dedica à qualidade dos materiais disponibilizados aos nossos clientes e usuários. A criação deles é fruto de muito trabalho e esforço de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o GRUPO CLIQUE garante que todos os direitos, títulos e interesses sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade das empresas integrantes do GRUPO CLIQUE.

Dessa forma, o usuário não poderá adquirir nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos oferecidos em nosso portal, exceto quando haja nossa expressa autorização.

Por fim, lembramos que ao usuário é vedado o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados próprio, visando oferecer para terceiro para quaisquer fins.

7. Forma de cobrança

7.1. O Usuário ou contratante Pessoa Física/Pessoa Jurídica pagará todos os valores por ele devidos, na forma contratada e no vencimento avençado, de acordo com as disposições relevantes destes Termos.

7.2. Respeitados os Serviços em andamento, a forma de cobrança poderá ser alterada pela Clique Retire a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7.3. Caso o Usuário fique inadimplente em relação ao pagamento, a Clique Retire poderá suspender ou reter os serviços até que seja recebido o pagamento integral.

8. Limitação para entrega em Locker

8.1. Qualquer mercadoria que exceda o tamanho do Locker não poderá ser armazenada. Os tamanhos dos Lockers são exibidos nas plataformas de compras digitais ou no portal Clique Retire por meio do login do Usuário no endereço https://app.cliqueretire.com.br/.

8.2. Ressalvados os Serviços já contratados e pagos pelos Usuários e ainda não concluídos, a Clique Retire se reserva o direito de modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, as funções e os recursos dos Serviços.

9. Responsabilidade do Usuário e Mercadorias Proibidas

9.1. O Usuário declara-se ciente que é proibida a utilização dos serviços da Clique Retire para entrega ou armazenamento dos seguintes tipos de mercadoria:

a. Itens proibidos pela legislação do Brasil (incluindo, mas não se limitando, à Lei Postal – Lei Federal 6.538/1978) ou do país de origem;

b. Alimentos frescos e/ou perecíveis que não possam ser armazenados em temperatura ambiente;

c. Explosivos, armas de fogo ou quaisquer outros tipos de armas, materiais inflamáveis ou perigosos, substâncias tóxicas ou infecciosas, sangue ou produtos sanguíneos e mercadorias perigosas;

d. Todos os itens proibidos pela Associação Internacional de Transporte, Organização da Aviação Civil Internacional ou qualquer autoridade governamental relevante ou nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável;

e. Restos humanos ou animais;

f. Animais vivos;

g. Moeda de qualquer país, cheque ou qualquer outro título que importe em pagamento;

h. Documentos pessoais emitidos por autoridades governamentais, como cartões de identificação, passaportes, carteiras de motorista, certidões de nascimento etc.;

i. Cópias originais de qualquer registro, desenho, documento ou gravação eletrônica;

j. Documentos contendo informações confidenciais;

k. Metais e pedras preciosas;

l. Objetos frágeis como cristais, porcelanas e louças; e

m. Qualquer pacote que não esteja devidamente embalado.

9.2. Caso a Clique  Retire e/ou os Parceiros identifique(m) mercadorias que se enquadrem naquelas  acima listadas, estes se reservam o direito de tomar as medidas  administrativas e/ou judiciais cabíveis, inclusive o descarte quando  aplicável.

9.3. Além das hipóteses acima listadas, a Clique Retire e os Parceiros podem, a seu absoluto e exclusivo critério, recusar-se a entregar qualquer mercadoria em desacordo com esse termo de uso, bastando para tanto informar ao Usuário a justificativa.

10. Envio e Retirada de Mercadorias

10.1. Usuários pessoa física para uso dos facilities da rede Clique Retire.

10.1.1. Assim que a encomenda chega em nosso centro de distribuição, ela passa pela triagem e é encaminhada para o Locker escolhido pelo usuário em seu cadastro. Temos o compromisso de realizar a entrega em até 2 (dois) dias úteis.

10.1.2. O Usuário deve retirar a mercadoria no Locker em até 72 (setenta e duas) horas após sua disponibilização através do aviso digital e envio do QRCode/Pin de retirada. Caso não ocorra a retirada dentro do mencionado prazo, a mercadoria poderá ser devolvida a um centro de distribuição e armazenamento, o que pode gerar custos extras ou outros encargos que serão repassados ao Usuário.

10.1.3. Caso ocorra algum problema no Locker ou no sistema da Clique Retire que impossibilite a retirada da mercadoria, o Usuário deve notificar a Clique Retire informando o problema, inclusive fornecendo detalhes que permitam a identificação da mercadoria e do Usuário. Neste caso, a Clique Retire procederá aos reparos necessários e notificará o Usuário para efetuar nova tentativa de retirada, com prazo reiniciado. Caso a Clique Retire, a seu exclusivo critério, avalie que o reparo não seja factível em um prazo de até 3 (três) dias, esta deverá notificar o Usuário, por qualquer meio admitido, incluindo por SMS ou correio eletrônico, dentro de 3 (três) dias úteis para que este proceda à retirada em outro Locker próximo ou no centro operacional Clique Retire. Caso o Usuário não compareça ao novo Locker ou ao centro operacional da Clique Retire para retirar sua mercadoria dentro de um período de até 30 (trinta) dias, contados da notificação, a Clique Retire poderá, a seu exclusivo critério, descartar a mercadoria ou dar-lhe a destinação que lhe aprouver.

10.1.4. No caso da encomenda ficar mais de 90 dias no HUB de entrega da Clique Retire, e o contato com Usuário não for bem sucedido ou o cliente não entrar em contato conosco nos canais de atendimento especificando seus itens, os itens serão descartados da maneira de escolha da Clique Retire.

10.1.5. Com a finalidade de evitar superlotação (overbooking) do Locker por Usuário com alto volume de encomendas realizadas em curtos períodos e/ou com frequência, a Clique Retire compromete-se a armazenar apenas 3 (três) encomendas que deverão ser retiradas no prazo de até 72 horas. O restante das encomendas serão armazenadas seguindo critério de 3 (três) encomendas por vez na medida em que a retirada anterior for concluída.

10.2. Usuários do serviço de entregas através do e-commerce de um embarcador.

10.2.1. O pedido de expedição chega a Clique Retire através de integração no ato da compra na plataforma de e-commerce do embarcador;

10.2.2. A depender do horário de corte estabelecido no acordo operacional com o embarcador a Clique Retire realiza a coleta da mercadoria no local de expedição do embarcador;

10.2.3. Os pedidos coletados são levados para centro de triagem da Clique Retire para roteirização das entregas no prazo padrão D0 ou D+1 a depender do acordo operacional com o embarcador;

10.2.4. A entrega final realizada através de um locker é finalizada com o envio da notificação através de mensagem (SMS/e-mail) informando a disponibilidade da mercadoria para retirada no local escolhido;

10.2.5. A mercadoria permanecerá a disposição para retirada pelo período de 72h (setenta e duas horas), após este período a mercadoria retornará ao centro de distribuição e será devolvida ao embarcador;

10.2.6. Quaisquer dificuldades no processo de retirada da mercadoria o Usuário deverá notificar a Clique Retire imediatamente por meio do SAC – 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br;

10.2.7. A Clique Retire poderá ainda realizar a entrega, no formato porta a porta, diretamente no endereço de escolha do usuário a depender do acordo operacional com o Embarcador. Certifique-se das opções de serviço de entrega diretamente no site do e-commerce onde você realizou a sua compra.

11. Reclamações

11.1 Todas as reclamações devem ser feitas por meio do SAC pelos seguintes canais: 0800 887 16 44, WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br, devidamente acompanhadas pela guia de remessa original e outros documentos de suporte solicitados pela Clique Retire.

12.  Limitação de Responsabilidade

12.1. A Clique Retire não se responsabiliza, dentre outros:

a. Por problemas decorrentes de incorreções nas informações pessoais fornecidas pelo usuário;

b. Por eventuais indisponibilidades e instabilidades do sistema do site e aplicativo, bem como pelo funcionamento do equipamento utilizado pelo usuário para acessá-los; e

c. Quando houver caso fortuito ou força maior, que impossibilite ou torne inviável a prestação dos serviços.

12.2. A responsabilidade da Clique Retire deve, em todos os casos, limitar-se a danos diretos sofridos pelo usuário, entendidos como danos ocasionados a este exclusivamente em razão da ação ou omissão da Clique Retire, sendo a indenização limitada ao valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por transação ou por aquele declarado pelo Usuário, na forma e observadas as restrições previstas nestes Termos.

12.3. A Clique Retire não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer perda de receitas, lucros ou qualquer outra perda do usuário em virtude dos serviços prestados.

12.4. Ao usar os Serviços fornecidos pela Clique Retire o Usuário declara que a responsabilidade da Clique Retire se limita a receber e entregar a encomenda do cliente e que tomou ciência dos Termos e Condições da plataforma digital de compra ou prestação de serviços de sua livre escolha que fornecerá o serviço ou a mercadoria e/ou do embarcador de sua encomenda. Assim, o fornecimento, bem como a responsabilidade da qualidade e quantidade das mercadorias e serviços prestados é de única e exclusiva responsabilidade do fornecedor escolhido pelo usuário.

13.  Informações confidenciais e política de segurança do Usuário

13.1. A Clique Retire se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações e dados disponibilizados pelo Usuário, através de sua Política de Privacidade, disponível em nosso Site. Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos expressos na LGPD, os quais também foram delimitados em nosso Aviso de Privacidade, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, localizado no rodapé do nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.

13.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas informações e dados, a Clique Retire se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

14.3. Ao se cadastrar em nosso Site, nos termos do item 3 deste Termo de Uso, o Titular de Dados dá expressamente consentimento a CLIQUE RETIRE TECNOLOGIA E LOGISTICA S.A. para a realização do tratamento de seus dados pessoais, nos seguintes termos:

13.3.1- Dados Pessoais Coletados:

– Nome completo;

– Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

– Telefone;

– E-mail;

– Dados de cobrança (cartão de crédito);

13.3.2. As informações e dados do Usuário serão usados para as seguintes finalidades, com as quais o Usuário expressamente concorda e anui:

(a) efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio Site, aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário;

(b) responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;

(c) fornecer acesso à área restrita do Site e Aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas; (d) cumprimento de ordem legal ou judicial;

(e) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

(f) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da Clique Retire e seus parceiros comerciais;

(g) garantir a segurança dos Usuários;

(h) manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;

(i) informar a respeito de novidades, promoções e eventos da Clique Retire e seus parceiros comerciais.

(j) análise e atuação para prevenções de crimes e/ou fraudes.

13.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo Usuário, este se compromete a informar a Clique Retire de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Site e Aplicativo.

14.  Alterações aos Termos e Condições

15.1. A Clique Retire, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio aviso ao Usuário, poderá modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes Termos visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços. A manutenção da conta do Usuário nos cadastros da Clique Retire após a alteração destes Termos implicará a sua aceitação das alterações e destes Termos, em sua totalidade.

15.  Disposições Gerais

15.1. O uso comercial do nome da Clique Retire como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Site e do Aplicativo assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade da Clique Retire e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da Clique Retire. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do site da Clique Retire será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Clique Retire

15.2. Todos os direitos relativos ao portal eletrônico da CLIQUE RETIRE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da CLIQUE RETIRE, inclusive os textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos contidos em nossa plataforma. Caso você produza conteúdo em nossa plataforma ou redes sociais, saiba que é proibido qualquer material de cunho difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito.

16. Foro e legislação aplicável

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

16.2. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes Termos, as partes elegem o foro da Cidade de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

15.1. Em caso de dúvidas sobre os Termos, entre em contato com suporte por meio dos seguintes canais: WhatsApp: +55 21 99906-4004 ou e-mail: contato@cliqueretire.com.br